Proteger as pensôes

Li as declarações de um dirigente de uma associação dedicada a defender os interesses dos pensionistas, reclamando uma proteção constitucional das pensões, de forma a que estas fossem revalorizadas de acordo com o IPC, independentemente da cor política do governo. Não entro no mérito da questão, ou seja, se tal medida é desejável ou não, mas sim na sua viabilidade, ou seja, em determinar se isso é ou não possível, e intuo que não é. É algo equivalente à ideia de proteger os salários, ou mesmo de garantir por lei o atual nível de vida dos trabalhadores, algo que fica muito bem no papel e que nenhum representante político se atreve sequer a matizar, mas sem qualquer capacidade de ser levado a cabo.

A atualização das pensões com o IPC não pode ser garantida, a menos que o futuro económico do país esteja garantido, algo que não está de todo. Se a economia entrasse noutra recessão grave, como a que começou em 2008, não haveria forma de pagar as pensões, entende-se que com o seu atual nível de poder de compra, porque não existiriam os ingressos fiscais necessários para as pagar. O destino seria semelhante ao dos gregos ou dos vizinhos portugueses, que viram as suas pensões severamente reduzidas no decorrer da crise, estivessem ou não protegidas e constituíssem ou não um direito inalienável. Simplesmente não havia dinheiro suficiente para pagá-las, e não há poder algum na terra que possa violar essa lei de ferro da economia. Pensar que, pelo fato de algo estar escrito numa constituição, já está automaticamente protegido de qualquer imprevisto é uma prova da infantilização da nossa sociedade,e que, levada ao âmbito econômico, atinge o seu grau mais alto. A única cousa que pode ser refletida num documento constitucional é a obrigação genérica de pagar algum tipo de pensão aos aposentados, mas sem estabelecer o seu montante, que dependerá dos fundos existentes em cada momento, uma vez que não existe nenhum fundo de reserva que mereça esse nome. Às vezes, nem sequer é possível determinar a idade em que se terá direito a receber o benefício, pois, como vemos, ela está sujeita a modificações contínuas por parte do governo em exercício.

O que deveria preocupar o porta-voz da associação não é garantir a revalorização das pensões, mas sim que o Estado espanhol continue a ser solvente para o poder fazer, e sobre isso não há uma única palavra, como se isso fosse sempre assim por direito divino. O problema reside no facto de que não tem de ser assim, ou melhor dito pode não ser assim, entre outras coisas devido ao gasto excessivo com pensões. Há mais de dez anos que o défice contabilístico nas contas da segurança social é coberto por impostos, ou por dívida, o que acaba por ser mais ou menos a mesma cousa, com o consequente efeito de expulsão, tão apreciado pelos economistas. O que é gasto em aumentos insustentáveis nas pensões não pode ser gasto na modernização dos sistemas produtivos que, em última análise, sustentam a produção e a riqueza do país. Não haverá recursos para modernizar infraestruturas, como as redes elétricas deterioradas, por exemplo, ou financiar novas indústrias, o que, a médio prazo, resultará num país mais pobre e menos produtivo. E este país mais pobre e menos produtivo terá as pensões de um país assim. O verdadeiro interesse dos representantes dos pensionistas deveria ser procurar um país próspero e sustentável a longo prazo para conseguir o que justamente pretendem. Não seja por pedir muito a curto prazo que fiquem sem nada, não só eles, mas milhões de pessoas.