Fundos europeus e pensôes

Foi notícia esta semana, embora, como todas as que se referem a esta área, não tenha tido grande destaque, que o Tribunal de Contas chamou a atenção do governo ao detetar que este destinou Fundos Europeus para a Recuperação ao pagamento de pensões de funcionários públicos, não sendo esta a função deste tipo de fundos, concebidos para modernizar infraestruturas ou ajudar na modernização da economia espanhola. Convém esclarecer que tal desvio de fundos não é ilegal; na verdade, o desvio de fundos de outras rubricas para pagar pensões ou salários de funcionários públicos é algo relativamente frequente no funcionamento das administrações públicas. Os orçamentos públicos nunca foram rígidos e é habitual que se transfiram fundos entre ministérios com funções, em princípio, muito diferentes, caso seja necessário cobrir alguma despesa inesperada. Só assim se explica que se possam atender catástrofes ou prestar ajudas de emergência, como na atual crise energética. Não é esta a crítica que lhe é feita pelo Tribunal de Contas, mas sim outra: que sejam destinados fundos de investimento a despesas correntes, e é precisamente aí que reside a gravidade da questão.

À primeira vista, pode não parecer algo muito grave, pois o mais importante é atender às necessidades imediatas antes das relacionadas com a formação de capital, já que estas podem sempre esperar um pouco mais, até que as contas estejam em ordem. O problema é que parece que nunca é o momento certo para ajustar as contas e, consequentemente, a renovação de equipamentos e infraestruturas nunca encontra o momento adequado, pois vai-se adiando ano tras ano. Este ano é por causa das eleições, no próximo por causa de alguma guerra e no último antes das próximas eleições por alguma outra razão que surja. Assim, ano após ano, a manutenção ou os investimentos produtivos vão sendo adiados, até que ocorra alguma catástrofe, que dá origem a lamentações pela falta de previsão. Recordemos que este desvio de fundos ocorre com tragédias ferroviárias ainda recentes e com o aviso dos técnicos sobre os múltiplos problemas que, por falta de cuidado, podem ocorrer em barragens, estradas ou vias férreas. Ainda esta semana foram assinaladas as muitas deficiências nas vias entre Ourense e Santiago.

Parece não importar nada que não seja atender às necessidades de grupos muito importantes do ponto de vista eleitoral. Mas a miopia eleitoral dos governantes parece não perceber que, sem infraestruturas e investimento, a economia espanhola acabará por estancar e entrar em declínio gradual, a ponto de, a médio prazo, não conseguir suportar os pagamentos dos atuais sistemas de segurança social. Nessa altura, haverá choro e ranger de dentes. A primeira cousa em que os governantes, e também os pensionistas, atuais ou futuros, deveriam pensar é em tornar o sistema sustentável a longo prazo, mesmo que isso implique ajustes moderados no presente, para que, desta forma, se garanta ao longo do tempo o futuro dos nossos pensionistas, e também o daqueles que ainda não o são, mas que o serão, mais cedo ou mais tarde. Mas, por não quererem ofender os atuais beneficiários de pensões ou salários públicos, não se querem enfrentar as medidas de reforma que seriam necessárias e que, bem explicadas, muito provavelmente seriam compreendidas pelos afetados. Não é preciso ir muito longe nem recuar muito no tempo para recordar o que aconteceu no nosso vizinho Portugal ou na Grécia com as pensões e os salários, públicos e privados, para compreender o que pode acontecer se não se quiserem enfrentar as mudanças decorrentes das novas realidades económicas e demográficas.